WebTel .: (61) 3030-7000. Funcionamento dos protocolos administrativo e judiciário : segunda a sexta, das 11h às 19h. Horário de funcionamento de outros serviços e mais informações. Ouvidoria. Termos de uso e privacidade. O Tribunal Superior Eleitoral não envia e-mails a eleitores para comunicar cancelamento de título eleitoral. Mapa do site. WebEm um acórdão de 2016, o STJ entendeu que a alienação extrajudicial de bens do espólio pelo inventariante é ilegal e pode ser anulada, pois, a competência para a venda dos bens é do juízo do inventário, e não do inventariante (REsp 1551062/SP, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 22/09/2016, DJe 28/09/2016).
Consulta de Diário da Justiça Eletrônico
WebNoronha, QUINTA TURMA, DJe 6/8/2024). Agravo regimental desprovido. Na ação, a defesa apontou, em suma: (a) A ... formular um boletim de ocorrência, desejando apenas ser ressarcida pela Webboletim oficial nº 46/2024. data da publicação: 08/03/2024. gabinete da reitoria. portaria nº 519/2024/gr. hospital universitÁrio. portaria-sei nº 47/2024/superintendÊncia/hu-ufsc. secretaria de cultura, arte e esporte. edital nº 002/2024/cdac/secarte. centro … pps number office
Interpretação extensiva da lei Maria da Penha para os casais ...
WebDec 3, 2024 · DJEN – Diário de Justiça Eletrônico Nacional. e-DJF1 - Consulta - A partir de 3/12/2024 (Atual) - Os atos administrativos podem ser consultados na Biblioteca Digital … WebEndereços e Telefones do Plantão Judiciário. Plantão do 2º Grau: Tribunal de Justiça de Pernambuco - Palácio da Justiça, Praça da República, S/N, Santo Antônio. Recife (PE) / Horário: das 13h às 17h. Telefone: (81) 3182 0228. Plantão do 1º Grau no Recife: Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Av. Desembargador Guerra Barreto, s ... WebApr 27, 2016 · A publicação ocorrerá no primeiro dia útil após a disponibilização (artigo 4º, § 3º, Lei 11.419 /2006): Art. 4º: [...] § 3o Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico. E o prazo somente começará a contar no dia útil seguinte ao ... pps number ire